Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:50
Homem indenizará ex-mulher que entrou em depressão
A mulher será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido constrangida e humilhada, além de ter sido ameaça de morte pelo ex-marido
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:27
Maria da Penha vale para agressão de militar no local de trabalho, decide TJ-PR
TJ-PR reconheceu competência da Vara de Violência Doméstica em caso envolvendo dois oficiais do Exército Brasileiro.
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 14:40
Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica, aprova CDH
Para o relator, senador Styvenson Valentim, o uso da tornozeleira eletrônica poderá contribuir para preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 09:50
Crime sem relação de gênero afasta aplicação de Lei Maria da Penha
Um crime cometido sem relação doméstica e de gênero afasta a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), ainda que trate de atos praticados contra uma mulher.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Junho de 2021 - 13:25
A injustiça do racismo
É inquestionável a desigualdade existente entre brancos e negros na sociedade brasileira atual e, ainda, persiste, infelizmente a fragilidade das políticas públicas para seu devido enfrentamento. Precisamos conscientizar sobre a importância da luta contra o racismo, que significa, em última análise, um combate contra a injustiça.
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 09:15
Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ
O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:10
Para ter direito a justiça gratuita empregador pessoa física deve comprovar pobreza
Para juíza, mesmo no caso de empregador pessoa física, a justiça gratuita não atinge o depósito recursal por ter garantia de juízo
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:00
Empresa de segurança deverá pagar indenização por agressão em festa de formatura
As empresas deverão indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o formando que foi agredido pelos seguranças durante a festa de formatura
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:20
Fotógrafo agredido por guardas municipais será indenizado
O autor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido agredido ao ser flagrado fotografando ações violentas de guardas municipais contra ambulantes locais
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:45
IRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade
A Primeira Seção do STJ deu parcial provimento ao recurso interposto pela fazenda nacional contra a decisão que considerou documentos inidôneos as planilhas
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:21
Empregado agredido pelo filho do patrão receberá indenização por danos morais
De acordo com o juiz, o fato de o trabalhador ser subordinado ao empregador não significa que ele possa ser tratado com desrespeito
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 10:30
Filhos condenados pelo TJ por maus-tratos que resultaram na morte do pai
Conforme os autos, uma assistente social dirigiu-se até a residência do filho, onde constatou que o pai era privado de cuidados indispensáveis e vivia em condições desumanas, impróprias para quem necessitava de cuidados diários
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:45
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz.
Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:24
Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica
Motivação de gênero no crime.
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:44
Projeto pune autor de violência contra a criança ou adolescente que descumprir medidas protetivas
A proposta em análise na Câmara insere a medida na Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 16:36
Acusado de matar esposa enquanto dormia é condenado a 30 anos de prisão
O réu, em sua defesa pessoal, afirmou não se recordar do fato. Por sua vez, a defesa sustentou a inimputabilidade do acusado, a inexistência de dolo e a retirada das qualificadoras e da causa de aumento de pena.
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:28
Decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam respeito à lei e combate à violência contra mulher
Julgamentos da corte trazem definições especialmente sobre os tipos de medidas adotadas em casos de violência dessa natureza, a forma de processamento das ações judiciais e as situações amparadas pela legislação especial.
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 09:02
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos 11 anos da Lei Maria da Penha
Apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que as mulheres estão, cada dia mais, abrindo a porta de suas casas para a entrada da Justiça.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:45
Porteiro é indenizado por condômino que o agrediu
Vítima deverá receber R$ 2 mil pelos danos morais
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 17:30
Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico
Justiça determina a concessão de uma segunda chance ao candidato que teve câimbra no teste de natação do concurso público para entrar para o Corpo de Bombeiros do DF